Inflamações e outras febres no #pl118

As tentativas de centralizar este debate têm esbarrado quase sempre em posições extremistas e alguma indefinição de conceitos.

Vou tentar dar uma ajuda…

Por mais que se tente demonstrar e dizer que o PL118 não é sobre pirataria, essa “dor de dentes” vem sempre ao de cima. Isto tem origem na manipulação da opinião pública de que todas as cópias são pirataria. Os criadores dessa distorção da realidade, parecem ser eles mesmos vítimas do seu próprio engodo.

Vamos falar claro:

  1. Cópia Privada NÃO é pirataria.
  2. Pirataria é ganhar dinheiro com o trabalho dos outros.
  3. Partilha de ficheiros NÃO é pirataria.
  4. NÃO há provas concretas que a partilha de ficheiros seja prejudicial.

Agora vou tentar explicar estes pontos.

A Cópia Privada é uma excepção aos Direitos de Autor. Está estabelecida à priori, não necessita de ser autorizada. Este projecto de lei trata essencialmente de estabelecer os termos em que esta excepção deve ser “compensada”. Aqui é que se centra o debate (ou devia). Na minha opinião, e não só, há sérias dúvidas de que haja motivo para uma “compensação”, não há prejuízo demonstrado. A regra empírica do “se te deixo copiar, não te vendo outro” falha miseravelmente porque reduz a exposição do consumidor às obras de um mesmo autor, ou, exige-lhe o dobro ou mais da despesa para se manter exposto. Por exemplo, na compra de mais de uma cópia de um mesmo cd para ouvir em locais diferentes. Já para não falar da própria durabilidade dos suportes, mudanças tecnológicas nos equipamentos e formatos.

Para além disso, a fórmula encontrada para proceder à “compensação” que se alarga a dispositivos e equipamentos de uso genérico e não exclusivamente dedicado, ultrapassa os limites do razoável. Como se ainda não bastasse, o método de cálculo padece de uma irrazoabilidade tal que levanta sérias dúvidas sobre o verdadeiro objectivo deste projecto de lei.

Falemos agora da confluência de partilha de ficheiros e pirataria. Tem sido uma “inflamação” de referência desde há vários anos que as duas coisas são sinónimas. No meu entender, não são. A livre partilha de ficheiros visa suprimir deficiências de distribuição e de modelos de negócio. O simples facto de ser uma partilha, exclui de imediato interesses comerciais, deixando de se aplicar o conceito de exploração. A pirataria, visa a obtenção de lucros à custa do trabalho de outros, é por definição, um esquema comercial paralelo, que visa SUBSTITUIR as vias legais de distribuição.

Vai haver oportunidade para debater estes pontos em profundidade brevemente, devido a prometidos esforços legislativos. Retenham para já isto, se não há lugar a troca de dinheiro por bens, não é pirataria.

No que diz respeito à partilha de ficheiros, todas as provas obtidas com honestidade intelectual e comprovadas pela realidade, conduzem ao facto de que NÃO há prejuízo para os autores. Não vou indicar nenhum estudo específico, há muitos e muitos disponíveis.

Peço a todos os que debatem  o PL118 que mantenham o debate centrado naquilo a que o projecto de lei se refere efectivamente e não ao que gostariam que se referisse. É importante descobrir aonde realmente está a “inflamação” antes de tratar a “febre”, digo eu que não sou médico.

Perceba-se que o principal impulso para este projecto de lei, provém de uma entidade de cobrança que por lei e estatutos é a principal beneficiada com esta alteração. Este simples facto e verdade inquestionada é quanto basta para me fazer parar e pensar. Não haverá mais ninguém que não veja aqui algo “estranho”? Mais, as únicas fontes de que essa “compensação” é efectivamente necessária, são afirmações não substanciadas feitas pela mesma entidade. Nem que não fosse por mais nada, nem que tudo o mais neste projecto de lei fosse da mais alta qualidade possível, que não é, esses dois pontos são quanto basta para exigir que se pense bem nisto.

Querem fazer isto como deve de ser? Muito bem, estude-se claramente a questão. Envolva-se toda a gente, porque TODOS seremos afectados. Use-se de transparência e de honestidade, submetam-se os resultados a avaliação. Estabeleça-se se há real necessidade de “compensar” seja quem for, e no caso afirmativo, “compense-se” directamente. Deixemos-nos de alimentar intermediários, com métodos obscuros de distribuição, com direito a fatias enormíssimas do “bolo” que não fornecem nenhum valor acrescentado e pelo contrário colocam em causa toda a honestidade do processo.

A fórmula e método de cálculo também teriam de ser revistas. O princípio de “todos são culpados sem qualquer prova” é socialmente repugnante. O argumento de “em caso de dúvida, cobra-se” é moralmente injusto. Estamos a utilizar uma versão redutora dos factos e uma adulteração dos princípios fundamentais de uma sociedade em que Liberdade e Honestidade ainda querem dizer alguma coisa.

Em jeito de fecho, lembrem-se que é preciso assinar a petição, é preciso divulgar a petição e é preciso usar de superioridade moral e intelectual contra tentativas de subverter o debate.

Bom dia!!

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