Indefinidas ameaças e veladas promessas #pl118

Transcrevo na íntegra o texto acabado de colocar pela SPA. Aqui: Link (mais uma vez refiro que a cópia efectuada abaixo apenas se justifica visto ser apanágio desses senhores a eliminação de conteúdo, direito que sem sombra de dúvidas lhes assiste, mas que nos compete evitar, com a CÓPIA)

Caro cooperador,

A SPA difundiu um abaixo-assinado, ainda em aberto, para a recolha de assinaturas de autores e artistas que apoiam a proposta de Lei da Cópia Privada, actualmente em debate na Assembleia da República.
Trata-se de um assunto de indiscutível actualidade e relevância que diz respeito à SPA, mas também à GDA (direitos dos artistas) e a outras instituições que integram a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP). Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite. A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores. Essa é um questão central em todo este processo, e o tempo se encarregará de a clarificar.
Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma.
O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.
A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.
O que se defende nesta matéria é justo, correcto e absolutamente inadiável. O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas. A SPA não faz leis e é uma cooperativa.
Solicitamos a todos os cooperadores que concordam com o texto deste abaixo-assinado que o subscrevam com brevidade, para que fique bem claro o apoio dos autores a um diploma fundamental para a vida e para o futuro dos agentes culturais.
Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.
Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012

 

Vou agora responder a cada um destes parágrafos, ou caso não haja resposta fornecer o meu comentário.

A SPA difundiu um abaixo-assinado, ainda em aberto, para a recolha de assinaturas de autores e artistas que apoiam a proposta de Lei da Cópia Privada, actualmente em debate na Assembleia da República.

O cabeçalho do abaixo-assinado não se refere ao projecto de lei que está em discussão, mas sim a uma indefinida alteração à Lei da Cópia Privada. Não descrimina que pretende o apoio dos cooperadores numa tentativa de extorsão dos portugueses com um projecto de lei injusto e baseado em premissas injustificáveis.

Trata-se de um assunto de indiscutível actualidade e relevância que diz respeito à SPA, mas também à GDA (direitos dos artistas) e a outras instituições que integram a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP).

Indubitavelmente é relevante para estas duas associações visto que serão as mais directas beneficiadas com a taxa extorsionária. As contas foram feitas e é apenas a estas duas entidades que este projecto de lei vai salvar o orçamento.

Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite.

Meus caros, a inusitada virulência e grosseria são apesar de tudo comedidas em relação ao que a leitura atenta e cuidada do projecto de lei que escreveram e apoiam. Se diz algo de quem reage é isto: “Quem não se sente, não é filho de boa gente” e nós sentimos, MUITO.

A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores.

Começa aqui a desconversar. Caros senhores, durante anos, têm martelado na cabeça das pessoas, por todos os meios ao vosso alcance e são muitos, que Cópia é igual a Pirataria. Não estranhem então que o sucesso da vossa campanha de difamação do Direito à Cópia tenha dado resultado e que cada vez que alguém lê cópia pense em pirataria. Os mais activos nesta campanha, tanto quanto sei, representam-se a si mesmos e à sua família directa, têm interesses vastíssimos e diversificados. Se há alguns que demonstram o apoio ao que vocês intitulam pirataria, mais conhecido como partilha de informação e cultura, esse é um campo em que não há praticamente intersecção dos interesses dos mais activos no protesto.

Essa é um questão central em todo este processo, e o tempo se encarregará de a clarificar.

A questão central ao processo é o apoio à pirataria? Mas estamos a falar do Direito à Cópia Privada ou já mudámos de assunto? Quanto ao tempo e aos seus métodos de clarificação, estamos conversados, concordo em absoluto que o vosso tempo se está a acabar para se tornarem relevantes numa sociedade de informação e partilha.

Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma.

Claro que não, a vossa sobrevivência financeira depende disso. Mas dificuldades orçamentais à parte, que neste país até o Presidente da República as sente, tenho a sensação que a vossa renúncia já é visível nos actos cada vez mais desesperados a que se rebaixam numa tentativa de subverter o diálogo e o debate a temas que não dizem respeito à questão. Em temos da Internet, chamamos-lhes “off-topic” e são geralmente removidos à força de conversas sérias.

O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.

Lamentavelmente o autor do abaixo-assinado não está presente para o adequar aos termos efectivamente em discussão, como tal mantemos uma versão desactualizada e descontextualizada para fingir que ainda se está a falar do mesmo. No espaço digital, limitamo-nos a chamar os bois pelos nomes e a dizer que as taxas propostas são inúteis, degradantes, injustas e inconstitucionais. Se não gostam de ser atacados, proponham coisas decentes, justas e que beneficiem quem de direito e não prejudiquem quem não devem. Simples, não?

A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.

Liberdade de expressão, mas pelos vistos só para alguns. Todos os outros são suspeitos de serem manobrados por interesses sombra e serem acicatadores, vulgo provocadores de pessoas instáveis. Ou seja, nós podemos falar e exigimos o direito a isso, mas quem é contra nós não porque estão a provocar outros que pensam como eles.

O que se defende nesta matéria é justo, correcto e absolutamente inadiável. O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas. A SPA não faz leis e é uma cooperativa.

Na minha opinião, é exactamente o oposto. Esta matéria é injusta, mal feita e completamente inútil. Infelizmente há mais pessoas a serem afectadas por esta proposta que os autores e artistas, chama-se Povo. Sabem quem são? Os que vão pagar. Sim, esses não estão representados no parlamento. Mas isso é outra guerra e não é culpa vossa, espero eu. A SPA não faz leis, escreve-as de forma a serem-lhe úteis apenas a si mesma. Se é isso que é uma cooperativa, tenho andado enganado a vida toda.

Solicitamos a todos os cooperadores que concordam com o texto deste abaixo-assinado que o subscrevam com brevidade, para que fique bem claro o apoio dos autores a um diploma fundamental para a vida e para o futuro dos agentes culturais.

Sim, é melhor que assinem antes de vos serem retirados pontos ou outras represálias. Convém referir que quem está com problemas orçamentais é a SPA e não os autores, ao conferirem a esta Sociedade o vosso apoio não vão estar a apoiar-se a vós mesmos mas sim uma estrutura comprovadamente mal gerida e desactualizada da realidade cultural. Os agentes culturais os “gatekeepers” estão a desaparecer e a perder relevência a cada dia, o futuro da cultura e da arte, em qualquer uma das suas múltiplas formas, está cada vez mais nas mãos dos autores e artistas. Perguntem ao Paulo Coelho.

Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.

Antes de mais, obrigado pelo elogio à nossa campanha. Para uma coisa feita sem recurso a grandes meios, sem recurso a profissionais treinados, sem utilizar o dinheiro de ninguém, até que é bom ver um opositor reconhecer o mérito. Quanto ao fanatismo, sim, mesmo que não vos saiba bem ouvir, sou muito mas muito agarrado ao meu dinheiro. Se tenho de o gastar, quero que seja bem gasto. Queimá-lo para ajudar a pagar viagens de táxi e desfalques, não, obrigado! O que compromete o futuro dos artistas são associações como a vossa que os instigam a tomar posições contra os que compram as suas obras. Associações como a vossa que se colocam como barreiras à inovação e ao contacto directo com os fãs. Associações como a vossa, cujo prazo de validade já expirou.

Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.

Democracia não é uma via de sentido único. Há espaço e direito à oposição. Até aí percebi, o resto é uma qualquer tentativa velada de ameaça que não é digna de ser sequer comentada.

E pretende isto ser o quê exactamente?

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