Umas coisas sobre a #PL118

Enquanto continua a discussão na hashtag #PL118 vou-me lembrando de umas coisas para dizer que não cabem em 140 chars.

Legal e ilegal é irrelevante neste debate, o que é ilegal hoje pode ser legal amanhã. As leis devem reflectir a sociedade e não ao contrário. É a forma como escolhemos viver que a lei deve reflectir e não o oposto. Importa definir o que queremos e como o queremos. Esta proposta é obscena face à realidade que vivemos, é como taxar o direito de respirar + IVA.

É isto que está a falhar neste debate. Basicamente esta proposta de lei pretende colocar uma taxa sobre os comportamentos que a sociedade assumiu como “normais” em vez de colocar esses comportamentos como lei. Ao longo dos séculos, as leis foram-se adaptando para permitir que comportamentos que apesar de “estranhos” ou “deviantes” uns tempos antes, se tenham tornado parte da sociedade e da forma de viver considerada “normal”. As leis adaptam-se à sociedade. Sempre. O que esta proposta quer fazer é forçar a sociedade a adaptar-se à lei porque dá imenso jeito a um conjunto de  pessoas que infelizmente detêm algum poder. Deve haver um qualquer termo sonante para este tipo de comportamento, para mim só os defino como corrupção.

A sociedade em geral utiliza, tantas vezes sem sequer se aperceber, os equipamentos taxados por esta proposta. O impacto de forçar esta taxa para favorecer um pequeno grupo, evitando a harmonização das leis com os comportamentos, vai-se fazer sentir em todos os sectores. Alguns detractores, pretendem que o impacto será só sobre quem tem mais dinheiro, esquecendo que esta taxa se vai espalhar até às escolas, centros de saúde, repartições diversas, todos os sectores industriais, todas as indústrias de serviços. O alcançe e impacto deste comportamento aberrante de pretender uma compensação por lucros esperados sem existir nehuma prova de que esses lucros alguma vez existissem. Esta taxa sobre os que produzem conteúdo para favorecer os que se recusam a evoluir. Esta taxa sobre quem usa tecnologia, para proteger os que têm medo dela. Para além de aberrante e desnecessária é mais uma oportunidade perdida de harmonização.

As sociedades evoluem através das alterações de comportamentos individuais. Recusar a realidade de que os hábitos e comportamentos da sociedade em geral mudaram, que estão a mudar continuadamente e que NUNCA vão parar de mudar é o sinal que a extinção é o passo seguinte. Os beneficiários principais desta proposta, pararam de evoluir há anos atrás, recusam perceber que o mundo, a sociedade, o público e os seus próprios associados mudaram. Os hábitos de consumo mudaram. Ou seja, os verdes pastos da escassez artificial que os mantinham, desapareceram, toda a gente já deixou de comer disso e foram para outras pastagens, ou aprendem a comer a “nova” comida, ou morrem. Eu preferia que morressem.

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