Porque não concordo com a #pl118

 

Vou tentar ser breve, mas não sei se vou conseguir.

Primeiro deixem-me dizer isto, mais importante que as taxas a aplicar, é o próprio princípio, a premissa base com a qual discordo mais veementemente. Não quer isto dizer que concorde com os valores, nem por sombras.

Depois de ler as notas sobre a #pl118 elaboradas por Marco A. Saias neste artigo fica-me a sensação que para este especialista há desacordo mais na forma que no princípio. A minha visão, sem ser especialista, apenas um consumidor inveterado, é que é o princípio que tem de ser reavaliado.

Continua-se a perpetuar o mito dos Direitos do Autor como sendo sagrados, e pior, que apenas a eles compete decidir sobre o acesso à obra.

No meu entender, o controle sobre a obra é do autor até que ela seja publicada. Que lhe pertençam os direitos de comercialização durante um período de tempo definido (muito, mas muito mais curto que o que existe actualmente) até posso concordar. Com o que já não concordo é esta imiscuição nos direitos de quem compra a obra de a copiar para outros formatos, para protecção ou facilidade de uso. Desde que fique bem claro que em troca desse direito de comercialização, é ponto assente que no fim desse prazo a obra passa ao Domínio Público.

Discordo também profundamente da ideia generalizada que a produção artística implica uma compensação por uma expectativa de lucro.

Sobre este ponto, penso o seguinte:

  1. Se a obra foi produzida por encomenda, está definido o pagador, não há razão para compensação futura.
  2. Se a obra foi produzida por inicitaiva do autor, porque o fez? A obra tem fim absolutamente comercial? Se sim, convém examinar o modelo de negócio perante a realidade de uma época em que as cópias deixaram de ser uma escassez e passaram a ser superabundantes. Se a obra não tem fins comerciais, de que compensação está à espera?

Para além disto, tenho de dizer que é preciso um ajuste das expectativas quanto à obra e à forma como o público a vai receber. Nos tempos da escassez de cópias, a comercialização das mesmas pretendia estabelecer o alcançe e a qualidade das mesmas através do número de unidades vendidas. Nesta época, para além da facilidade da cópia, assim como a facilidade de partilha da mesma, este alcançe e interesse pela obra deve ser medido de outras formas. Em vez de se preocuparem com a venda de cópias, que não controlam, nem reflectem nada, usem as cópias como divulgação e procurem o que é escasso e limitado.

Concordo com o princípio de que todos merecem ser pagos pelo trabalho que fazem. O que não quer dizer que considere um .mp3 como uma execução de trabalho. Se quer receber, toque ou cante à minha frente, exija-me o pagamento de um ingresso, concordo em absoluto. Também não considero um e-book execução de trabalho. Venda-me o livro impresso, ou um ingresso para uma palestra, ou uma edição limitada, ou uma edição comentada pelo autor. Venda-me algo impossível de copiar, algo que se veja que é trabalho feito por si e não uma reprodução mecânica com custos negligíveis. Nunca gostei do formato DVD, nem do VHS. Suportes falíveis e de curta duração. Não me venda disso. Venda-me uma experiência inolvidável numa sala de cinema, com alta qualidade, algo impossível de repetir em casa. Não me venda um aluguer, muito menos um aluguer digital. Etc…

Basicamente, se quer que eu compre, dê-me uma razão para comprar. Sabendo de antemão que tenho a alternativa gratuita, impossível de controlar, legislar ou combater aqui mesmo ao lado sempre à minha disposição. O simples facto de ter executado a obra uma única vez, e pretender vender-me cópias infinitas da mesma, não é razão suficiente.

Por outro lado, discordo em absoluto com a inclusão como benefeciados exclusivos uma associação privada que diz proteger os autores portugueses, mas apenas representando uma ínfima minoria. Essa associação e outras que tais, colocando-se como intermediários entre os autores e o público, não têm outro fim que não seja a sua auto-perpetuação revestindo-se nesta época como um parasitismo anacrónico e desnecessário a qualquer autor.

Não tenho nada contra a produção de arte como base de um modelo de negócio, apenas não considero que o simples facto de essa obra ter sido feita, necessite de imediato de algum tipo de compensação ou tenha de ser “compensado” o autor por ter escolhido um modelo de negócio baseado em escassez artificial de cópias infinitas. Sabendo todos que a cópia existe, é uma realidade iniludível, adaptem-se os modelos de negócio a essa realidade. Factores como o preço, disponibilidade, formato, restrições de cópia determinam o valor que o comprador atribui ao produto, valor esse que deve ser percebido pelo comprador como “vantajoso” para si. Sabendo-se que o preço da cópia é negligível, que a disponibilidade de stocks deixou de fazer sentido para produtos digitais, que os formatos não implicam custos extra e que restrições de cópia não são eficientes, considero impossível que se cobre por uma cópia digital valores iguais ou superiores aos de uma cópia física. No entanto é essa a mentalidade dos que pretendem manter um sistema de rendas perpétuas parasíticas que destoam em absoluto das capacidades que a tecnologia presente nos permite.

Pronto, não fui breve, mas também não me estiquei demais. Espero que vos tenha dado algo em que pensar.

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