Inflamações e outras febres no #pl118

As tentativas de centralizar este debate têm esbarrado quase sempre em posições extremistas e alguma indefinição de conceitos.

Vou tentar dar uma ajuda…

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A tentação do disparate #pl118

Durante estas semanas em que temos tentado combater o PL118 pelos meios que temos ao nosso alcance, temos feito progressos em diversas frentes.

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Excelente artigo!

Aventar

A SPA, sociedade que afirma proteger os autores portugueses ficando-lhes (em conjunto com outros intermediários) com 55% dos direitos de autor cobrados a todos contribuintes, resolveu publicar um abaixo assinado com supostos apoiantes do seu projecto de lei para a cópia privada. Acontece que há o pequeno detalhe dessa lista conter pessoas que não autorizaram o uso do seu nome. São os casos de António Pinho Vargas e de Alexandre Soares e há-de ser o de outros que se venham a manifestar. Nada mau para uma sociedade que pretende defender os autores de incursões  abusivas aos seus direitos. Mas olhando para as descaradas mentiras que haviam colocando num anterior comunicado onde, supostamente, explicavam porque razão o projecto de lei é bom, até nem surpreende.

Mas para onde vão actualmente os direitos de autor? Irão mesmo para os autores? Não é fácil de perceber mas Nelson Cruz fez as contas (obrigado!):

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Dar caras à Lista #pl118

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Indefinidas ameaças e veladas promessas #pl118

Transcrevo na íntegra o texto acabado de colocar pela SPA. Aqui: Link (mais uma vez refiro que a cópia efectuada abaixo apenas se justifica visto ser apanágio desses senhores a eliminação de conteúdo, direito que sem sombra de dúvidas lhes assiste, mas que nos compete evitar, com a CÓPIA)

Caro cooperador,

A SPA difundiu um abaixo-assinado, ainda em aberto, para a recolha de assinaturas de autores e artistas que apoiam a proposta de Lei da Cópia Privada, actualmente em debate na Assembleia da República.
Trata-se de um assunto de indiscutível actualidade e relevância que diz respeito à SPA, mas também à GDA (direitos dos artistas) e a outras instituições que integram a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP). Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite. A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores. Essa é um questão central em todo este processo, e o tempo se encarregará de a clarificar.
Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma.
O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.
A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.
O que se defende nesta matéria é justo, correcto e absolutamente inadiável. O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas. A SPA não faz leis e é uma cooperativa.
Solicitamos a todos os cooperadores que concordam com o texto deste abaixo-assinado que o subscrevam com brevidade, para que fique bem claro o apoio dos autores a um diploma fundamental para a vida e para o futuro dos agentes culturais.
Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.
Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012

 

Vou agora responder a cada um destes parágrafos, ou caso não haja resposta fornecer o meu comentário.

A SPA difundiu um abaixo-assinado, ainda em aberto, para a recolha de assinaturas de autores e artistas que apoiam a proposta de Lei da Cópia Privada, actualmente em debate na Assembleia da República.

O cabeçalho do abaixo-assinado não se refere ao projecto de lei que está em discussão, mas sim a uma indefinida alteração à Lei da Cópia Privada. Não descrimina que pretende o apoio dos cooperadores numa tentativa de extorsão dos portugueses com um projecto de lei injusto e baseado em premissas injustificáveis.

Trata-se de um assunto de indiscutível actualidade e relevância que diz respeito à SPA, mas também à GDA (direitos dos artistas) e a outras instituições que integram a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP).

Indubitavelmente é relevante para estas duas associações visto que serão as mais directas beneficiadas com a taxa extorsionária. As contas foram feitas e é apenas a estas duas entidades que este projecto de lei vai salvar o orçamento.

Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite.

Meus caros, a inusitada virulência e grosseria são apesar de tudo comedidas em relação ao que a leitura atenta e cuidada do projecto de lei que escreveram e apoiam. Se diz algo de quem reage é isto: “Quem não se sente, não é filho de boa gente” e nós sentimos, MUITO.

A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores.

Começa aqui a desconversar. Caros senhores, durante anos, têm martelado na cabeça das pessoas, por todos os meios ao vosso alcance e são muitos, que Cópia é igual a Pirataria. Não estranhem então que o sucesso da vossa campanha de difamação do Direito à Cópia tenha dado resultado e que cada vez que alguém lê cópia pense em pirataria. Os mais activos nesta campanha, tanto quanto sei, representam-se a si mesmos e à sua família directa, têm interesses vastíssimos e diversificados. Se há alguns que demonstram o apoio ao que vocês intitulam pirataria, mais conhecido como partilha de informação e cultura, esse é um campo em que não há praticamente intersecção dos interesses dos mais activos no protesto.

Essa é um questão central em todo este processo, e o tempo se encarregará de a clarificar.

A questão central ao processo é o apoio à pirataria? Mas estamos a falar do Direito à Cópia Privada ou já mudámos de assunto? Quanto ao tempo e aos seus métodos de clarificação, estamos conversados, concordo em absoluto que o vosso tempo se está a acabar para se tornarem relevantes numa sociedade de informação e partilha.

Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma.

Claro que não, a vossa sobrevivência financeira depende disso. Mas dificuldades orçamentais à parte, que neste país até o Presidente da República as sente, tenho a sensação que a vossa renúncia já é visível nos actos cada vez mais desesperados a que se rebaixam numa tentativa de subverter o diálogo e o debate a temas que não dizem respeito à questão. Em temos da Internet, chamamos-lhes “off-topic” e são geralmente removidos à força de conversas sérias.

O abaixo-assinado em aberto foi iniciado ainda por Pedro Osório e entretanto reforçado com dezenas de assinaturas de outros autores e artistas de inquestionável representatividade nacional, ao contrário daqueles que, no espaço digital, atacam a Lei da Cópia Privada e os agentes políticos que a estão a analisar e a debater e que esta campanha pretende condicionar e intimidar.

Lamentavelmente o autor do abaixo-assinado não está presente para o adequar aos termos efectivamente em discussão, como tal mantemos uma versão desactualizada e descontextualizada para fingir que ainda se está a falar do mesmo. No espaço digital, limitamo-nos a chamar os bois pelos nomes e a dizer que as taxas propostas são inúteis, degradantes, injustas e inconstitucionais. Se não gostam de ser atacados, proponham coisas decentes, justas e que beneficiem quem de direito e não prejudiquem quem não devem. Simples, não?

A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão.

Liberdade de expressão, mas pelos vistos só para alguns. Todos os outros são suspeitos de serem manobrados por interesses sombra e serem acicatadores, vulgo provocadores de pessoas instáveis. Ou seja, nós podemos falar e exigimos o direito a isso, mas quem é contra nós não porque estão a provocar outros que pensam como eles.

O que se defende nesta matéria é justo, correcto e absolutamente inadiável. O assunto está em sede parlamentar e só nessa sede terá a expressão final que possa servir os autores e os artistas. A SPA não faz leis e é uma cooperativa.

Na minha opinião, é exactamente o oposto. Esta matéria é injusta, mal feita e completamente inútil. Infelizmente há mais pessoas a serem afectadas por esta proposta que os autores e artistas, chama-se Povo. Sabem quem são? Os que vão pagar. Sim, esses não estão representados no parlamento. Mas isso é outra guerra e não é culpa vossa, espero eu. A SPA não faz leis, escreve-as de forma a serem-lhe úteis apenas a si mesma. Se é isso que é uma cooperativa, tenho andado enganado a vida toda.

Solicitamos a todos os cooperadores que concordam com o texto deste abaixo-assinado que o subscrevam com brevidade, para que fique bem claro o apoio dos autores a um diploma fundamental para a vida e para o futuro dos agentes culturais.

Sim, é melhor que assinem antes de vos serem retirados pontos ou outras represálias. Convém referir que quem está com problemas orçamentais é a SPA e não os autores, ao conferirem a esta Sociedade o vosso apoio não vão estar a apoiar-se a vós mesmos mas sim uma estrutura comprovadamente mal gerida e desactualizada da realidade cultural. Os agentes culturais os “gatekeepers” estão a desaparecer e a perder relevência a cada dia, o futuro da cultura e da arte, em qualquer uma das suas múltiplas formas, está cada vez mais nas mãos dos autores e artistas. Perguntem ao Paulo Coelho.

Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro.

Antes de mais, obrigado pelo elogio à nossa campanha. Para uma coisa feita sem recurso a grandes meios, sem recurso a profissionais treinados, sem utilizar o dinheiro de ninguém, até que é bom ver um opositor reconhecer o mérito. Quanto ao fanatismo, sim, mesmo que não vos saiba bem ouvir, sou muito mas muito agarrado ao meu dinheiro. Se tenho de o gastar, quero que seja bem gasto. Queimá-lo para ajudar a pagar viagens de táxi e desfalques, não, obrigado! O que compromete o futuro dos artistas são associações como a vossa que os instigam a tomar posições contra os que compram as suas obras. Associações como a vossa que se colocam como barreiras à inovação e ao contacto directo com os fãs. Associações como a vossa, cujo prazo de validade já expirou.

Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável.

Democracia não é uma via de sentido único. Há espaço e direito à oposição. Até aí percebi, o resto é uma qualquer tentativa velada de ameaça que não é digna de ser sequer comentada.

E pretende isto ser o quê exactamente?