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Mais uma vez a #pl118

No decurso de um debate, tenho isto para dizer:

Sem qualquer desmerecimento pelo trabalho seja de quem for, deixo aqui este simples reparo.

Os modelos de negócio referidos acima e várias vezes ao longo deste debate, nomeadamente o do: “Fazer uma vez, vender 100.000 vezes” está completamente desfasado da realidade tecnológica actual.

Esses modelos baseiam-se na premissa de que a cópia era escassa, difícil e cara. Sabemos bem que a evolução da tecnologia arrasou por completo essa premissa, no entanto, salvo raras excepções, os modelos de negócio mantêm-se os mesmos. Tentando artificialmente “fazer de conta” que as cópias continuam a ser uma escassez, que estão fora do alcance dos comuns mortais, etc. Para isso desenvolveram-se esquemas “legais” de monopólio de cópias, modificando os existentes anteriormente que se dirigiam para os concorrentes sem escrúpulos, passando agora a focar os consumidores finais.

O problema pior desta falta de “amadurecimento” dos modelos de negócio é que continuam a estar desfazados da realidade. Continuam a não proporcionar uma forma justa e directa de recompensar quem faz bem, de castigar quem faz mal, preferindo manobras de “arrastão” em que todos, artistas (ou produtores de arte) e o seu público são tratados como animais de ordenha.

Da forma como existem agora, defendo a absoluta anulação dos “direitos” de autor. Por vários motivos, entre os quais a duração completamente irreal,a delapidação do Domínio Público (que é parte do contrato estabelecido) e a manutenção que permite de modelos de negócio desfasados da realidade. Para nem falar da exploração óbvia dos autores, da dependência forçada a uma única fonte de rendimento, da limitação das suas prerrogativas de explorar novas formas de negócio.

Na sua forma presente, os direitos não são de autor, são única e exclusivamente de distribuidor e dos gestores de direitos. Figuras auto-proclamadas essenciais e cuja existência se limita à auto-sustentação.

Esta taxa que discutimos agora é mais um arrastão legal. Os “dinossauros” instituídos vão dividir entre si o espólio e salvo raras excepções entregar a quem poderia realmente ser “vítima” do suposto prejuízo uma parcela ínfima do que foi recolhido em seu nome. Se mais não fosse, só por isto, justificaria repensar todo este processo. Se formos considerar então a improbabilidade do prejuízo, se fôssemos considerar o efeito sobre toda a tecnologia digital, se fôssemos avaliar o impacto na vida diária de cada cidadão, se fôssemos pensar bem na premissa subjacente, não restaria outro remédio senão meter isto aonde nunca mais visse o sol.

Claro está, se não houvesse favores políticos a pagar, IVA a recolher, se houvesse representatividade, se houvesse honestidade intelectual (e não só), ou seja, se tudo o mais que fez com que as coisas chegassem a este ponto não existisse, ah… pois… se a minha avó não tivesse morrido ainda hoje estava viva.

O debate referido é neste post: https://www.facebook.com/artur.anjos/posts/10203476420088790

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